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Assinale a opção correta acerca das diretrizes gerais de...
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Q4420347
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca das diretrizes gerais de ação para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com base nas disposições da Lei n.º 9.433/1997.
A
Em situações de escassez hídrica, o uso prioritário dos recursos hídricos é o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
B
A gestão dos recursos hídricos deve ser sistemática, considerar a integração entre os aspectos de quantidade e qualidade, e articular-se com a gestão ambiental e com a gestão eletroenergética.
C
A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo independe de outorga pelo poder público.
D
A outorga de direitos de uso confere ao usuário a alienação parcial das águas, garantindo o domínio privado sobre o volume outorgado.
E
O enquadramento dos corpos de água em classes visa diminuir os custos de combate à poluição, sendo suas classes estabelecidas pela própria lei de regência da política nacional.