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À luz do disposto na Lei n.º 11.445/2007, assinale a opção correta.
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Q4420492
Teclas de Atalhos
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À luz do disposto na Lei n.º 11.445/2007, assinale a opção correta.
A
As tarifas de serviço de saneamento básico não podem ser negociadas com o prestador dos serviços sob nenhum pretexto.
B
Controle social é um dos objetivos do saneamento básico.
C
Os recursos hídricos são parte integrante dos serviços públicos de saneamento básico.
D
Os direitos e os deveres dos usuários deverão constar na política pública de saneamento básico.
E
Quando mais de um prestador executar atividade de saneamento interdependente com outra, haverá duas entidades encarregadas das funções de regulação e de fiscalização.