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De acordo com a Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal)...
De acordo com a Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), considera(m)-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas,
A
o entorno de reservatórios artificiais sem barramento de cursos naturais.
B
as faixas marginais de cursos d’água perenes e efêmeros.
C
as áreas no entorno de nascentes e olhos d’água intermitentes.
D
os manguezais e as restingas estabilizadoras de mangues.
E
os pantanais e as planícies pantaneiras.