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De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelecidas pela Lei ...
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Q4424949
Teclas de Atalhos
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De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelecidas pela Lei n.º 11.445/2007, assinale a opção correta.
A
O ente municipal não detém a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, mesmo no caso de interesse local, pois a titularidade é exclusiva do estado.
B
É admitida a formalização de consórcios intermunicipais de saneamento básico, exclusivamente composto de municípios, que poderão prestar o serviço aos seus consorciados diretamente, pela instituição de autarquia intermunicipal.
C
Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a vinte anos.
D
A legislação não reconhece uma data para a universalização dos serviços de saneamento básico.
E
Saneamento básico é definido como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais destinados ao esgotamento sanitário.