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Em uma fiscalização ambiental, foi identificado uma...
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Q4427767
Teclas de Atalhos
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Em uma fiscalização ambiental, foi identificado uma infração administrativa de menor lesividade ao meio ambiente. Antes de aplicar qualquer penalidade, é necessário verificar qual procedimento está previsto em lei para que a advertência seja válida. Assim sendo, de acordo com Decreto nº 6.514/2008, assinale a alternativa que apresenta o nome desse procedimento.
A
Comunicação verbal.
B
Lavratura de auto de infração.
C
Registro de infração preventivo.
D
Emissão de aviso administrativo.