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Uma empresa de infraestrutura logística protocolou pedido...
Uma empresa de infraestrutura logística protocolou pedido de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental estadual do Piauí para implantação de complexo portuário no litoral piauiense, em área próxima a manguezais e ecossistemas costeiros sensíveis.
Durante a análise preliminar, o corpo técnico concluiu que o empreendimento é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, considerando a magnitude das obras, o volume de dragagem previsto e a interferência em áreas ecologicamente relevantes.
À luz da Resolução CONAMA nº 01/1986, diante da classificação do empreendimento como potencialmente causador de significativa degradação ambiental, deve-se exigir:
A
Apenas relatório ambiental simplificado.
B
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
C
Licença automática pelo órgão estadual, mediante compromisso de compensação futura.
D
Dispensa de estudo prévio, por se tratar de empreendimento estratégico.
E
Realização apenas de audiência pública, independentemente de estudo técnico.