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Considere a seguinte situação hipotética. No município de...
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Q4436425
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética. No município de Riacho Frio (PI), durante o período de estiagem severa, um empresário do setor de construção civil determinou a retirada irregular de areia das margens de um rio intermitente para abastecer suas obras. A atividade foi realizada sem licença ambiental.
A extração causou assoreamento e destruição de vegetação ciliar. Constatou-se que:
• O fato ocorreu em período de seca extrema;
• A atividade foi realizada à noite para evitar fiscalização;
• O empresário, após autuado, colaborou com as investigações e iniciou espontaneamente a recuperação da área degradada;
• Não possuía condenações anteriores por crimes ambientais.
Considerando a Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA:
A
A ausência de antecedentes impede o reconhecimento de agravantes.
B
Apenas circunstâncias atenuantes estão presentes no caso.
C
Apenas circunstâncias agravantes estão presentes no caso.
D
A reparação posterior do dano exclui a responsabilidade penal.
E
Estão presentes circunstâncias agravantes e atenuantes, que deverão ser consideradas na fixação da pena.