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A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece...
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Q4464148
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece fundamentos para o uso racional da água no Brasil, reconhecendo sua importância estratégica para múltiplos setores, inclusive a agricultura irrigada.
De acordo com os princípios da Lei nº 9.433/1997, aponte a alternativa CORRETA.
A
A água é bem privado, cuja utilização depende exclusivamente da posse da terra onde se encontra.
B
A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada exclusivamente na União.
C
A água é recurso natural ilimitado e seu uso prioritário é a produção agrícola.
D
A gestão dos recursos hídricos deve considerar o uso múltiplo das águas e a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento.
E
A cobrança pelo uso da água tem finalidade arrecadatória, sem vínculo com gestão ou racionalização do recurso.