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A Lei nº 11.284/2006 dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção susten...
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Q4464200
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 11.284/2006 dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, instituindo mecanismos como concessão florestal e criando o Serviço Florestal Brasileiro.
A correta compreensão dessa legislação é essencial para o engenheiro florestal que atua em políticas públicas e manejo sustentável.
Identifique a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 11.284/2006.
A
A concessão florestal transfere ao concessionário a propriedade da área pública objeto do contrato.
B
A concessão florestal permite a exploração sustentável de produtos e serviços florestais mediante contrato administrativo, mantendo a área sob domínio público.
C
A gestão de florestas públicas pode ocorrer sem licitação, desde que haja justificativa técnica do órgão ambiental competente.
D
A Lei nº 11.284/2006 se aplica apenas a florestas plantadas pertencentes à União.
E
O contrato de concessão florestal autoriza a conversão da área concedida para uso agropecuário ao término do prazo contratual.