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A Lei Federal no 9.433/1997 institui a Política Nacional de...
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Q4471036
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal no 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo diretrizes para a gestão integrada e sustentável da água no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
A
A água é considerada um recurso natural ilimitado, de uso livre e sem necessidade de regulamentação pelo poder público.
B
A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é um instrumento que visa controlar e garantir o uso quantitativo e qualitativo da água.
C
A cobrança pelo uso da água tem caráter exclusivamente punitivo, sendo aplicada apenas em casos de poluição ambiental.
D
Os recursos hídricos não possuem valor econômico, sendo considerados apenas bens de uso comum sem necessidade de gestão.