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A Lei Federal nº 12.305/2010, a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios e objetivos para a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Brasil. De modo geral, a PNRS tem por objetivo definir estratégias que viabilizem a agregação de valor aos resíduos, incrementando a capacidade competitiva do setor produtivo, propiciando a inclusão social, bem como delineando o papel dos Estados e Municípios na gestão de resíduos sólidos. Sobre essa lei, analise as assertivas a seguir:
I. O protetor-recebedor constitui um instrumento da PNRS.
II. A logística reversa de pneus é obrigatória, cabendo ao serviço de limpeza urbano o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
III. Devido ao alto risco ambiental e à saúde, somente resíduos com características de inflamabilidade são definidos como perigosos.
Está(ão) INCORRETA(S):
I, II e III.
Apenas III.
Apenas I e III.
Apenas II e III.