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O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política...
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa correta sobre as licenças ambientais existentes no Brasil.
A
A licença de operação autoriza o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição.
B
Os tipos de licenças expedidas pelo poder público são: licença prévia; licença de comissionamento; licença de operação; e licença de encerramento.
C
A sociedade civil não tem acesso às licenças ambientais de empreendimentos públicos ou privados.
D
As licenças ambientais são concedidas, no âmbito municipal, pelo Conselho Municipal de Saneamento.
E
A licença prévia autoriza o início da instalação de um empreendimento, de acordo com as especificações constantes no projeto executivo aprovado pelo órgão ambiental.