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A Lei nº 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma:
A Lei nº 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma:
A
Amazônia.
B
Cerrado.
C
Mata Atlântica.
D
Pantanal.
E
Pampa.