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A Política Nacional de Segurança de Barragens estabelece a obrigatoriedade do Plano de ...
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Q4509086
Legislação Federal
Lei nº 12.334/2010 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Segurança de Barragens estabelece a obrigatoriedade do Plano de Ação de Emergência (PAE) para
A
barragens de pequeno porte, localizadas em área urbana.
B
barragens com altura superior a 5 metros.
C
barragens que apresentarem dano potencial associado de médio ou alto risco.
D
todas as barragens, exceto para barragens destinadas à acumulação ou à disposição de rejeitos de mineração.
E
barragens destinadas ao aproveitamento energético.