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Em relação à Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)...
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Q4509373
Teclas de Atalhos
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Em relação à Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa correta.
A
Não há penalidades para pessoa jurídica, apenas para pessoa física.
B
Os crimes ambientais contemplados pela lei são apenas os que causam poluição da água.
C
A lei prevê penas de multa, prisão e também sanções administrativas, civis e criminais.
D
A lei foi revogada pelo Código Florestal de 2012 (Lei nº 12.651/2012).
E
A lei não prevê responsabilização por dano ambiental coletivo.