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Uma entidade reguladora analisava a política tarifária de...
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Q4516169
Teclas de Atalhos
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Uma entidade reguladora analisava a política tarifária de um serviço regionalizado de abastecimento de água e esgotamento sanitário após identificar o crescimento da inadimplência em Municípios de baixa renda e o aumento do consumo per capita em áreas de alto padrão econômico.
Durante a discussão regulatória, foram propostas as seguintes medidas:
• adoção de estrutura tarifária com faixas crescentes de consumo;
• previsão de tarifa social para usuários economicamente vulneráveis;
• criação de tarifa uniforme desvinculada do volume consumido;
• incorporação de mecanismos voltados à recuperação eficiente dos custos da prestação.
À luz da Lei nº 11.445/2007, a proposta mais compatível com os objetivos econômicos e sociais da regulação tarifária é
A
estruturar a cobrança de modo a compatibilizar recuperação eficiente dos custos, modicidade tarifária e desestímulo ao consumo excessivo de recursos.
B
limitar a política tarifária à cobertura dos custos operacionais imediatos da prestação, excluindo incentivos relacionados à expansão e eficiência do serviço.
C
desvincular a estrutura tarifária da capacidade de pagamento dos usuários, priorizando neutralidade arrecadatória entre categorias de consumo.
D
restringir subsídios tarifários a situações financiadas exclusivamente por recursos orçamentários externos à estrutura tarifária.
E
substituir mecanismos de progressividade tarifária por cobrança uniforme, reduzindo distorções distributivas entre usuários.