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A Lei nº 9.605 de 1998, que dispõe sobre os crimes...
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Q4528868
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 9.605 de 1998, que dispõe sobre os crimes ambientais, protege a flora brasileira de ações criminosas que objetivem causar dano ou destruição sem autorização. no
Sobre as regras de proteção âmbito do meio ambiente brasileiro, é CORRETO afirmar que:
A
a madeira apreendida por causa de infrações deve ser avaliada e vendida para se reverter em recursos para os órgãos ambientais.
B
não há diferenciação da pena por ações culposas ou dolosas contra florestas em áreas de preservação permanente.
C
o fabricante ou vendedor de balões é passível de pena pela lei de crimes ambientais, podendo ser detido ou pagar multa.
D
comprar madeira de vegetação invasora para fins de produção de carvão, sem licença ambiental, não se configura como infração na lei de crimes ambientais.
E
a lei de crimes ambientais entende que causar danos em unidades de conservação tem a mesma relevância que causar danos em áreas de preservação permanente.