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No âmbito das infrações administrativas ambientais...
No âmbito das infrações administrativas ambientais, considere uma obra de saneamento que possua licença ambiental válida, porém, esteja sendo executada em desacordo com condicionantes técnicas estabelecidas pelo órgão ambiental competente. Nessa situação, assinale a alternativa correta:
A
Não há infração administrativa, pois a existência de licença válida afasta qualquer penalidade.
B
A aplicação de penalidade dependerá da revogação prévia da licença ambiental pelo órgão competente.
C
A irregularidade deverá ser tratada exclusivamente na esfera civil, não sendo passível de sanção administrativa.
D
A conduta caracteriza infração administrativa, uma vez que o descumprimento das condicionantes da licença equivale à sua inobservância legal.
E
A infração somente será configurada se houver comprovação de dano ambiental concreto decorrente da execução da obra.