Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei n° 12.651/2012 define Área de Preservação Permanente (APP) como área protegida co...
A Lei n° 12.651/2012 define Área de Preservação Permanente (APP) como área protegida com função ambiental, onde a regra geral é a proteção, admitindo usos somente em exceções legais. A função central de uma APP, segundo a lei, é
A
servir como área de expansão produtiva com compensação financeira.
B
criar áreas para uso alternativo do solo após declividade de 45°.
C
permitir corte raso mediante cadastro ambiental rural.
D
garantir a integridade ecológica, estabilidade geológica e fluxo gênico.