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Com base na Lei no 14.785/2023, assinale a alternativa correta sobre o processo de regi...
Com base na Lei no 14.785/2023, assinale a alternativa correta sobre o processo de registro de agrotóxicos e a atuação dos órgãos federais competentes.
A
O registro de agrotóxicos envolve a avaliação técnica dos órgãos federais competentes nas áreas de agricultura, saúde e meio ambiente, observadas as suas atribuições legais.
B
O registro de agrotóxicos é realizado pelo órgão federal responsável pela agricultura, com decisão vinculada à avaliação de risco realizada exclusivamente no âmbito agronômico, admitindo-se a dispensa de análise pelos órgãos federais de saúde e meio ambiente quando o produto se enquadrar em categoria de uso consolidado no país.
C
O registro de agrotóxicos pode ser concedido por órgão estadual ou distrital, desde que atendidos os critérios técnicos definidos em normas complementares federais.
D
O registro de agrotóxicos tem como fundamento principal a análise de eficiência agronômica, sendo a avaliação de risco à saúde e ao meio ambiente realizada em etapa posterior à autorização de uso.
E
O órgão federal de meio ambiente atua na etapa de fiscalização e controle pós-registro, sem participação na avaliação do risco ambiental para fins de registro do produto.