Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No planejamento estratégico da Fundação Municipal, discute-se como alinhar fiscalização...
1
Q4568095
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No planejamento estratégico da Fundação Municipal, discute-se como alinhar fiscalização, licenciamento, recuperação de áreas degradadas e cobrança por uso econômico de recursos ambientais ao art. 225 da Constituição Federal e aos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Analise os itens a seguir:
I.A atuação fiscal municipal que impede continuidade do dano e exige recuperação ambiental concretiza o dever do Poder Público de defender e preservar o meio ambiente.
II.A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico integra os objetivos da PNMA.
III.A responsabilidade civil por dano ambiental, nos termos do § 3º do art. 225 da Constituição Federal, depende de comprovação de culpa do agente causador, em razão da natureza punitiva da obrigação de reparar.
É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II e III, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
E
I e II, apenas.