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Após lançamento irregular de efluentes por empresa...
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Q4568110
Teclas de Atalhos
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Após lançamento irregular de efluentes por empresa licenciada, a direção sustenta que eventual responsabilização deve alcançar apenas o operador que acionou o sistema no dia do fato. O relatório fiscal, contudo, indica decisão gerencial de reduzir custos de tratamento e manter o equipamento operando fora dos parâmetros de controle. Considerando-se a Lei n.º 9.605/1998, assinale a alternativa correta:
A
A condenação penal prévia é requisito para instaurar processo administrativo sancionador ambiental pelo mesmo fato.
B
A licença ambiental vigente afasta responsabilização administrativa e penal, subsistindo apenas reparação civil se houver dano quantificado.
C
A responsabilização da pessoa jurídica exclui autores, coautores e partícipes pessoas físicas vinculados ao mesmo fato ambiental.
D
A pessoa jurídica responde civil e administrativamente, enquanto a esfera penal alcança somente a pessoa natural que executou materialmente a conduta.
E
A pessoa jurídica pode responder administrativa, civil e penalmente quando a infração decorrer de decisão de representante legal, contratual ou órgão colegiado em seu benefício.