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Durante vistoria em área costeira, o Auditor identifica supressão em manguezal e interv...
Durante vistoria em área costeira, o Auditor identifica supressão em manguezal e intervenção em restinga que atua na fixação de dunas e estabilização de mangue. O responsável alega tratar-se de área urbana privada sem unidade de conservação criada. Considerando a legislação ambiental, assinale a alternativa correta:
A
Manguezais e restingas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues configuram APP, sem depender de criação formal como unidade de conservação.
B
Manguezais e restingas são Reservas Biológicas automáticas, pois toda área costeira vegetada integra proteção integral do SNUC.
C
Manguezais perdem proteção de APP quando localizados em área urbana com matrícula imobiliária e acesso por via pública.
D
Restingas e manguezais são categorias de unidade de conservação de uso sustentável, equiparadas à Área de Proteção Ambiental por localização costeira.
E
Restingas dependem de ato municipal específico para serem protegidas, ainda que exerçam função de fixação de dunas.