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O Parque Estadual Alfa é uma importante unidade de conservação em área urbana que abrig...
O Parque Estadual Alfa é uma importante unidade de conservação em área urbana que abriga remanescentes de Mata Atlântica e garante serviços ecossistêmicos essenciais para a cidade e para o estado onde se situa. Além de sua relevância ecológica, o parque é um espaço de pesquisa, educação, cultura, memória e convivência, reconhecido pela sociedade local como patrimônio ambiental e afetivo. O Parque Estadual Alfa é uma unidade de conservação de proteção integral, instituída mediante ato do Poder Executivo estadual.
Na situação hipotética precedente, eventual alteração dos limites do Parque Estadual Alfa
A
poderá ser efetivada, para a supressão de área, por meio de instrumento normativo do mesmo nível hierárquico daquele que criou a unidade de conservação.
B
poderá ser efetivada somente por ato administrativo do órgão gestor responsável pela unidade de conservação.
C
não poderá ser efetivada, pois é vedada por ofender o princípio da proibição do retrocesso ambiental.
D
poderá ser efetivada somente se determinada em resolução aprovada pelo conselho estadual de meio ambiente.
E
poderá ser efetivada, para a redução dos limites da unidade de conservação, somente mediante lei específica.