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No curso de investigação instaurada para apuração de dano...
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Q4590445
Teclas de Atalhos
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No curso de investigação instaurada para apuração de dano ambiental causado por atividade empresarial, discutiu-se a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica por infrações ambientais praticadas no interesse da entidade. Assinale a alternativa CORRETA.
A
A responsabilização da pessoa jurídica depende de prévia condenação criminal definitiva de todos os administradores da entidade empresarial.
B
A responsabilidade penal por crimes ambientais alcança exclusivamente pessoas físicas, sendo vedada responsabilização penal da pessoa jurídica.
C
A responsabilização penal da pessoa jurídica exclui automaticamente a responsabilidade das pessoas físicas envolvidas no fato.
D
A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica somente se configura quando houver benefício econômico exclusivo dos sócios individualmente considerados.
E
A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente quando a infração ambiental for cometida por decisão de seu representante legal, contratual ou órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade.