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Considerar a seguinte situação com o Decreto-Lei nº...
Considerar a seguinte situação com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal: Na ocasião de servidor público da Secretaria de Meio Ambiente, o servidor autoriza a construção de um prédio em uma área de preservação ambiental. Este servidor está praticando o crime de:
A
Prevaricação, pois está praticando contra disposição expressa em lei.
B
Corrupção passiva, pois está recebendo para si diretamente vantagem indevida.
C
Peculato, pois está exigindo para si o prédio em proveito próprio.
D
Concussão, pois exigiu para si diretamente, antes de assumir o cargo um andar do prédio.