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Um Agente precisa interpretar a legislação sobre ocupação...
Um Agente precisa interpretar a legislação sobre ocupação de áreas de risco. Conforme o tema, assinale a alternativa CORRETA:
A
O agente deve compreender a legislação pública para orientar ações preventivas, respeitando normas urbanísticas e ambientais.
B
A interpretação da lei deve ser feita apenas por advogados, não cabendo ao agente qualquer análise.
C
A legislação pública é irrelevante em situações emergenciais, devendo ser ignorada.
D
O agente pode interpretar a lei de forma subjetiva, adaptando-a às necessidades locais.