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Poderá ser dispensada, a critério do órgão competente, a...
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Q4618302
Teclas de Atalhos
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A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, das estações ecológicas e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue os seguintes itens.
Poderá ser dispensada, a critério do órgão competente, a outorga para o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
C
Certo
E
Errado