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De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei...
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Q4622192
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), no âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, é atribuição do titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos:
A
Implantar sistema de logística reversa para todos os produtos comercializados no país, independentemente de acordo setorial ou da participação do setor empresarial.
B
Implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos, articulando com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido.
C
Manter atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade nos sistemas de logística reversa.
D
Desenvolver produtos que, após o uso pelo consumidor, sejam aptos à reutilização, à reciclagem ou a outra forma de destinação ambientalmente adequada.