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A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), Lei Federal nº...
A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), Lei Federal nº 6.938/1981, tem como como um de seus instrumentos a avaliação de impactos ambientais, em que a Resolução CONAMA nº 01/1986 constitui o dispositivo legal que define os critérios básicos e diretrizes, bem como estabelece dois documentos técnicos: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Levando isso em consideração, é correto afirmar que
A
o RIMA é um estudo ambiental de circulação interna com o objetivo de subsidiar a análise técnica do empreendimento por parte dos órgãos ambientais no processo de licenciamento.
B
o RIMA apresenta os principais resultados e as conclusões do EIA e deve ser apresentado de forma objetiva, de adequada compreensão e acessível à população.
C
o RIMA constitui um estudo alternativo ao EIA para empreendimentos considerados de baixo potencial de impacto, simplificando o processo de avaliação de impacto ambiental.
D
o RIMA tem como objetivo a apresentação dos resultados do monitoramento dos impactos causados pelo empreendimento, exigidos ou recomendados a partir da Licença de Operação (LO).
E
o RIMA, no seu conteúdo mínimo definido, apresenta uma análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, enquanto o EIA apresenta somente e de forma detalhada o diagnóstico ambiental da área focando o meio físico, biológico e socioeconômico.