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Um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) é
adequar os recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país.
gerir o uso e a cobrança dos recursos hídricos.
alcançar as metas propostas sobre racionalização do uso.
assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.