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A legislação florestal determina que todo imóvel rural deve...
A legislação florestal determina que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal.
Assinale a alternativa correta com base na Lei Federal nº 12.651/2012.
A
A área de Reserva Legal deverá ser registrada na Prefeitura de Brusque por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
B
Na área de Reserva Legal da pequena propriedade rural familiar não podem ser computados os plantios de árvores frutíferas ornamentais.
C
O proprietário de pequena propriedade rural familiar não precisa se responsabilizar pela vegetação da Reserva Legal.
D
A Reserva Legal não precisa ser cadastrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
E
O manejo sustentável e eventual na Reserva Legal de pequena propriedade rural familiar não exige autorização ambiental, contanto que seja para consumo próprio e restrito aos limites da legislação.