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Em uma fiscalização ambiental foi constatada intervenção...
Em uma fiscalização ambiental foi constatada intervenção não autorizada em Área de Preservação Permanente (APP) associada a um curso d'água natural.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A
A existência de ocupação consolidada caracteriza a Área de Preservação Permanente, cabendo apenas a regularização administrativa da ocupação.
B
A delimitação da Área de Preservação Permanente depende predominantemente das características da cobertura vegetal existente na área.
C
A caracterização de uma Área de Preservação Permanente está relacionada às funções ambientais desempenhadas pela área e às hipóteses previstas na legislação, devendo qualquer intervenção ser analisada conforme os requisitos legais aplicáveis.
D
A intervenção em Área de Preservação Permanente pode ser autorizada sempre que não houver supressão de vegetação nativa.
E
A proteção das Áreas de Preservação Permanente aplica-se apenas quando houver risco comprovado de degradação da qualidade ambiental.