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A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e...
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Q4670432
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Com base nessa Lei, é correto afirmar:
A
A pena restritiva de direito é a prisão do agente em regime fechado.
B
São circunstâncias que atenuam a pena do agente o elevado grau de instrução e o arrependimento do infrator.
C
São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, o baixo grau de instrução e a comunicação prévia de degradação ambiental.
D
A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas remuneradas junto a parques e jardins públicos.
E
Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, os antecedentes do infrator e a situação econômica do infrator, no caso de multa.