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De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a...
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é correto afirmar:
A
Área de Preservação Permanente (APP) é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.
B
Reserva Legal é a área localizada no exterior de uma propriedade urbana, com a função de assegurar o uso extrativista dos recursos naturais.
C
Amazônia Legal é formada pelos estados do Amazonas e Roraima.
D
Área rural consolidada é definida como a área de imóvel rural com ocupação antrópica após o ano de 2010, com benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris.
E
Pequena propriedade ou posse rural familiar é aquela onde não é permitida a prática da agricultura.