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Durante inspeção em uma indústria química, o Fiscal...
Durante inspeção em uma indústria química, o Fiscal identificou o descarte irregular de resíduos em área de preservação permanente, ocasionando danos à vegetação e contaminação do solo. Além da adoção das medidas administrativas cabíveis, verificou que a conduta poderia caracterizar infração sujeita a outras formas de responsabilização previstas na legislação brasileira.
Considerando a responsabilidade ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
A
A responsabilidade por danos ambientais pode apresentar natureza civil, administrativa e penal, conforme a legislação aplicável e as circunstâncias do caso concreto.
B
A responsabilização ambiental ocorre exclusivamente na esfera criminal.
C
A aplicação de multa administrativa impede qualquer outra forma de responsabilização.
D
Danos ambientais geram apenas obrigação de pagamento de multa.