Durante uma fiscalização ambiental, um biólogo integrante...

Durante uma fiscalização ambiental, um biólogo integrante da equipe técnica municipal constatou que determinada empresa iniciou atividades potencialmente poluidoras sem a obtenção da licença ambiental exigida pelo órgão competente. Além disso, verificou-se supressão de vegetação nativa e lançamento de efluentes em curso d'água sem autorização.

Considerando a legislação ambiental brasileira e os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente,

analise as afirmativas.

I. O licenciamento ambiental constitui instrumento preventivo destinado a avaliar e controlar os impactos decorrentes de atividades potencialmente poluidoras.

II. O descumprimento das normas ambientais pode gerar responsabilização administrativa, civil e penal.

III. A recuperação do dano ambiental pode ser exigida independentemente da aplicação de sanções administrativas.

IV. A responsabilidade por danos ambientais pode alcançar tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.

Assinale a alternativa correta.