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Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de...
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Q4737409
Direito ambiental
Lei nº 14.119/2021 - Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
A
O pagamento por serviços ambientais em imóveis privados tem como objetivo regularizar e estabelecer conformidade com o plano diretor e a legislação dele decorrente.
B
As regiões costeiras e oceânicas fora de unidade de proteção ambiental poderão ser objeto do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
C
A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais será gerida pelo órgão central do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
D
O contrato de pagamento por serviços ambientais deve ser registrado no cartório de registro de imóveis da localidade onde haverá a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos.
E
No caso de propriedades rurais, o contrato para pagamento por serviços ambientais pode ser vinculado ao imóvel por meio da instituição de servidão ambiental.