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- Direito ambiental
- Q4752457
Considerando os princípios fundamentais do direito...
Considerando os princípios fundamentais do direito ambiental brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
O princípio do poluidor-pagador autoriza a exploração de recursos naturais potencialmente poluidores mediante o pagamento prévio de compensação financeira ao poder público, afastando a necessidade de adoção de medidas preventivas ou reparatórias.
B
O princípio da precaução aplica-se às situações em que os riscos ambientais já são plenamente conhecidos e cientificamente comprovados, impondo ao poder público a adoção de medidas destinadas a evitar a concretização do dano previsível.
C
O princípio da prevenção orienta a atuação estatal e dos particulares diante de riscos ambientais conhecidos e cientificamente identificáveis, impondo a adoção de medidas destinadas a evitar ou minimizar a ocorrência de danos ao meio ambiente.
D
O princípio da participação da coletividade restringe-se à atuação das organizações não governamentais ambientalistas regularmente constituídas, não abrangendo mecanismos de consulta pública ou controle social exercidos por cidadãos individualmente considerados.
E
O princípio do desenvolvimento sustentável estabelece a prevalência absoluta da proteção ambiental sobre os interesses econômicos e sociais, vedando qualquer atividade produtiva que implique intervenção em ecossistemas naturais.