Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, sobre os...
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Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, sobre os...

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Q4783652
Direito ambiental Licenciamento e licença ambiental
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TCE SP - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia Civil - 2026

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). O prazo de validade da Licença de Operação (LO), que deverá considerar os planos de controle ambiental, excetuando-se as variações normativas dependendo da legislação estadual ou municipal específica, será de, no mínimo,

A

12 anos e, no máximo, 25 anos.

B

10 anos e, no máximo, 20 anos.

C

3 anos e, no máximo, 15 anos.

D

4 anos e, no máximo, 10 anos.

E

5 anos e, no máximo, 15 anos.

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