Questão Q4802343 - Direito ambiental

Question

A Lei Federal n.º 9.605/1998 inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao pormenorizar a responsabilidade penal da pessoa jurídica na seara ambiental, alinhando-se aos preceitos da Constituição Federal. Sobre essa temática, considerando a dogmática penal contemporânea e a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, é correto afirmar que a:

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pessoa jurídica pode ser responsabilizada de forma autônoma, prescindindo da denúncia da pessoa física

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punição da pessoa jurídica exime a responsabilidade penal dos seus dirigentes

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teoria da dupla imputação exige a absolvição da pessoa física em todas as esferas

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pessoa jurídica será penalizada exclusivamente se o delito ocorrer à revelia dos gestores

A Lei Federal n.º 9.605/1998 inovou o ordenamento jurídico...