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Determinado proprietário de um imóvel rural de 3 (três)...
Ano:
2026
Prova:
Avança SP - Prefeitura de Itapecerica da Serra - Arquiteto e Urbanista - 2026
Determinado proprietário de um imóvel rural de 3 (três) módulos fiscais possui uma área rural consolidada (ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008). Segundo as "Disposições Transitórias" da Lei nº 12.651/2012, no que diz respeito à recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo de cursos d'água naturais, assinale a alternativa que apresenta as obrigações corretas para esse imóvel:
A
Deverá recompor uma faixa marginal de 15 (quinze) metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d'água.
B
Fica dispensado de qualquer recomposição, desde que comprove que as atividades agrossilvipastoris são essenciais para a subsistência da família.
C
A recomposição será de apenas 5 (cinco) metros para cursos d'água de até 10 metros de largura, e de 8 (oito) metros para cursos d'água superiores a essa metragem.
D
Deverá recompor o raio mínimo de 30 (trinta) metros no entorno de nascentes e olhos d'água perenes, independentemente da área total do imóvel.
E
No caso de lagos e lagoas naturais, a recomposição da faixa marginal será de, no mínimo, 30 (trinta) metros, visando garantir a estabilidade geológica.