A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes...
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A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes...

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Q4854302
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Prova: FGV - SES TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Área: Engenheiro Ambiental - 2026

A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.

Entre as condutas tipificadas pela norma estão aquelas que afetam a flora e outras formas de vegetação. Sobre os crimes contra a flora, analise as afirmativas a seguir.

I. É crime cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

II. É crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.

III. É crime fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.

Está correto o que se afirma em


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.