A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para a...
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A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para a...

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Q4854307
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Prova: FGV - SES TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Área: Engenheiro Ambiental - 2026

A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

Sobre as ações de cooperação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É ação administrativa da União promover a articulação da Política Nacional do Meio Ambiente com as políticas de Recursos Hídricos, Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial.

( ) Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos constitui ação administrativa atribuída à União, aos Estados e aos Municípios, observados os respectivos âmbitos de atuação.

( ) Cabe aos Estados envolvidos promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados.

As afirmativas são, respectivamente,


A

V – V – F.


B

V – F – V.


C

F – F – V.


D

F – V – F.