Questão Q515425 - Direito Ambiental

Question

No Sistema Nacional do Meio Ambiente, a atribuição de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, cabe: No Sistema Nacional do Meio Ambiente, a atribuição de
assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes
de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos
naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas
e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente
equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, cabe:

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ao CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente;

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à Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República;

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ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;

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aos órgãos ou entidades estaduais;

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à ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.

No Sistema Nacional do Meio Ambiente, a atribuição de...