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A Resolução CONAMA n.° 009/1987 estabeleceu os...

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Q578518
Direito Ambiental Legislação Ambiental
Teclas de Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - ANP - Especialista em Regulação de Petróleo - 2012

As audiências públicas são importantes instrumentos de participação popular no processo de licenciamento ambiental. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

A Resolução CONAMA n.° 009/1987 estabeleceu os procedimentos para a realização de audiências públicas no licenciamento ambiental federal, devendo os estados elaborarem seus próprios normativos a esse respeito.

C
Certo
E
Errado
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