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De acordo com o estabelecido na Política Nacional dos...
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Q613502
Teclas de Atalhos
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De acordo com o estabelecido na Política Nacional dos Recursos Hídricos, NÃO é objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:
A
Coordenar a gestão integrada das águas.
B
Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos.
C
Programar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
D
Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.
E
Promover a liberação do uso de recursos hídricos.