A licença ambiental atribui o caráter de ilicitude...
Imagem de fundo

A licença ambiental atribui o caráter de ilicitude...

1
Q638396
Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - IEMA - Agente Técnico - Área Mineração - 2004

Imagem associada para resolução da questão

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

A licença ambiental atribui o caráter de ilicitude administrativa do ato e, em decorrência, afasta a responsabilidade civil de reparar.

C
Certo
E
Errado
Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro