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O funcionamento de estabelecimento capaz de causar...
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Q672305
Teclas de Atalhos
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A respeito da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
O funcionamento de estabelecimento capaz de causar degradação ambiental depende de prévio licenciamento ambiental por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e, em caráter supletivo, de licenciamento do competente órgão estadual que integre o Sistema Nacional do Meio Ambiente.
C
Certo
E
Errado