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A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de...
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Q771192
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que alguns setores são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Dentre eles, incluem-se os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
A
lâmpadas fluorescentes, betume e proteína animal;
B
pneus, óleos lubrificantes e baterias;
C
fibras sintéticas, ladrilhos e pilhas;
D
próteses clínicas, eletroeletrônicos e celulose;
E
porcelana, amianto e embalagens de agrotóxicos.